Vereador propõe projeto de Lei para estabelecer tolerância de 15 minutos em estacionamento rotativo

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) está defendendo a implementação de uma tolerância de 15 minutos gratuitos para estacionamento em ruas públicas de Cuiabá. A proposta surge em resposta ao anúncio da prefeitura de iniciar a operação de um “estacionamento rotativo” por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a CS Mobi Cuiabá.

Em entrevista à imprensa, o parlamentar revelou ter apresentado um projeto de Lei que busca estabelecer a gratuidade no período de tolerância. Ele argumenta que esse tempo é essencial para motoristas de carros e motos que atuam em aplicativos de transporte, permitindo que seus passageiros embarquem e desembarquem sem a imposição de tarifas.

“Tem que ter a tolerância, eu estou apresentando um projeto de Lei para disciplinar esse tempo de 15 minutos para que o usuário tenha esse tempo necessário, assim como é em shopping”, destacou o vereador.

O sistema de estacionamento rotativo, programado para iniciar em dezembro, operará de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h. A região central de Cuiabá contará com cerca de 2,6 mil vagas, com preços fixados em R$ 2 para motos e R$ 3,40 por hora para carros. Espaços gratuitos serão destinados a pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, conforme a legislação vigente.

As vagas serão monitoradas por GPS e identificadas previamente pelo sistema e aplicativo. Os motoristas serão notificados caso ocupem o espaço sem devidamente regularizar o registro, sujeitos a tarifas adicionais.

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Redação MT Política

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