A destinação de recursos para a saúde em Cuiabá tem gerado polêmica, com a previsão de gastos acima do mínimo constitucional e uma proposta de intervenção que alega cortes, mas levanta dúvidas. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece percentuais mínimos para saúde, e Cuiabá supera significativamente esses valores, investindo 25,06% até outubro, com projeção de 25,85% até dezembro.
Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, Cuiabá prevê investir 25,95%, superando as cifras de 2023. O município ultrapassa em quase 11% o mínimo exigido, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Contrariando declarações do Gabinete de Intervenção, a LOA para 2024 sugere um orçamento de 1,5 bilhão para a saúde, não redução.
A intervenção propõe um orçamento de 2,1 bilhões, requerendo 43,76% da receita para a saúde, inviável para outras áreas. A proposta indica uma redução de 78 milhões nos repasses estaduais em 2024, questionável dado o término da intervenção em dezembro de 2023.
A inclusão de insuficiência financeira para restos a pagar na proposta de intervenção é questionada, pois despesas em restos a pagar já foram empenhadas em exercícios anteriores, não necessitando previsão na LOA de 2024.
A intervenção busca aumentar gastos em saúde, sacrificando recursos próprios, enquanto o governo estadual esforça-se para cumprir o mínimo. Gerir a saúde pública exige equilíbrio entre demandas e limitações financeiras, e a atual situação levanta questionamentos sobre a eficácia da intervenção e a sustentabilidade do modelo proposto.
