O ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, concordou em devolver R$ 240 mil aos cofres públicos para encerrar 24 ações que tramitam na Vara de Ações Coletivas de Cuiabá. Nadaf é réu em processos que investigam um esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (2010 a 2014), no qual é apontado como um dos principais operadores.
O acordo, denominado Acordo de Não Persecução Cível, foi homologado na última semana pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques. O pacto estabelece o pagamento dos R$ 240 mil em 48 parcelas.
A decisão do juiz destaca: “Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Pedro Jamil Nadaf.”
Além de se livrar das ações judiciais, Nadaf obteve benefícios adicionais com o acordo. O mais significativo é o desbloqueio de 14 bens que foram declarados indisponíveis quando a denúncia foi recebida, incluindo apartamentos de alto padrão em Cuiabá, imóveis em São Paulo e Chapada dos Guimarães, e veículos.
Entre os automóveis liberados estão dois modelos de colecionadores: um VW Enseada conversível e um Puma, famoso esportivo da década de 1960. Também está na lista uma BMW Mini Cooper.
Entretanto, além da restituição do valor, Nadaf enfrenta outras sanções, incluindo a proibição de firmar contratos com o poder público e a suspensão dos direitos políticos. Ele também é obrigado a comparecer ao Judiciário sempre que solicitado para colaborar na elucidação de fraudes das quais participou ou teve conhecimento.
Lista de bens de Pedro Jamil Nadaf desbloqueados:
- Apartamento 1902 Edifício Monreale – Cuiabá
- Duas garagens Edifício Monreale – Cuiabá
- Box Escaninho Edifício Monreale – Cuiabá
- Apto 302 Edifício Via Ipiranga – Cuiabá
- Apto 101 Edifício Via Ipiranga – Cuiabá
- Apto 401 Edifício Garden Bosque – Cuiabá
- Host Paraíso Apto 309 – São Paulo
- Casa Residencial Chapada dos Guimarães
- Casa Galdino Pimentel – Cuiabá
- Imóvel São Sebastião – Cuiabá
- Veículo VW Enseada
- Veículo Mini Cooper
- Veículo VW Puma GTS
