A cidade de Tangará da Serra, enfrentando severas dificuldades devido à seca prolongada, decretou estado de emergência e implementou medidas restritivas para evitar o agravamento da crise. O decreto municipal, de número 566/2023, tem validade até 31 de dezembro e foi oficializado em 7 de novembro, buscando conter os impactos da escassez hídrica que assola a região.
O documento destaca que os níveis dos mananciais estão muito abaixo dos padrões prudenciais, exigindo ações imediatas para garantir a qualidade e potabilidade da água destinada ao consumo da população local. A crise hídrica foi agravada pela baixa quantidade de chuvas entre maio e novembro, aliada às elevadas temperaturas que aumentaram o consumo de água pela comunidade.
A Prefeitura, visando obter auxílio financeiro do Estado e do Governo Federal para enfrentar a situação, ressaltou a importância de medidas emergenciais. Uma obra para melhorar o abastecimento da cidade está em andamento, mas atrasos da empreiteira responsável prolongam o racionamento de água por mais um ano.
Dentre as restrições impostas pelo decreto, está a proibição da lavagem de carros e calçadas, a irrigação agrícola na bacia Queima-Pé, a irrigação de jardins particulares, o despejo nas ruas de água de filtragem de piscinas, e qualquer outra forma de desperdício. Multas serão aplicadas em caso de desobediência, com a possibilidade de corte no fornecimento do serviço.
O documento ressalta que as medidas emergenciais de racionamento serão ajustadas conforme as variáveis de controle interno do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) e os parâmetros pluviais nacional e local, podendo ser alteradas a qualquer momento durante a vigência do decreto.