O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a política de drogas no Brasil, classificando-a como cheia de “superstições” e um “fiasco”, enquanto comentava o julgamento sobre a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal. Ele também anunciou que o julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto não entrará na pauta do STF neste ano.
Barroso afirmou que, como presidente do STF, gostaria de incluir todos os temas na pauta, mas deixaria a questão do aborto para 2024, com o objetivo de permitir que o debate amadureça na sociedade. Ele enfatizou que a discussão não se trata de ser a favor ou contra o aborto, mas sim de decidir se a mulher deve ser criminalizada por essa prática.
O ministro deu essas declarações durante o congresso online Macroday, do BTG Pactual. Os julgamentos sobre a descriminalização do aborto e das drogas para consumo pessoal estão atualmente parados.
Barroso mencionou que o Congresso Nacional já descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal, e o papel do STF é determinar a quantidade que diferencia o porte pessoal do tráfico. Ele criticou a forma como a polícia define essa diferença, muitas vezes com critérios discriminatórios ou racializados, e enfatizou que a política de drogas está repleta de superstições.
O embate entre o Congresso e o Supremo em questões como aborto, drogas e marco temporal para demarcação de terras indígenas tem levantado tensões. Barroso argumentou que a Constituição é um instrumento pacificador e que não vê tensão entre os Poderes. Ele refutou a ideia de ativismo judicial, afirmando que o Supremo está apenas cumprindo o que a Constituição determina e que o ativismo ocorreria se a Corte agisse sem ser provocada.
O atrito entre o Congresso e o Supremo também levou à movimentação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam restringir os poderes do STF. Isso inclui a proibição de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis e a possibilidade de impor mandatos para ministros do STF. A relação entre esses poderes permanece em destaque na política brasileira.
