A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou o Decreto 9.868/2023, que define o regulamento para os usuários do sistema ‘Cuiabá Rotativo’, operacionalizado pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá por meio de Parceria Público Privada (PPP), em conformidade com a Lei Complementar nº 504, de 28 de dezembro de 2021. A PPP visa a revitalização e a renovação econômica da região central do município, com um investimento privado estimado em cerca de R$ 125 milhões.
O sistema ‘Cuiabá Rotativo’ disponibilizará aproximadamente 2.6 mil vagas de estacionamento. Os valores da Contrapartida Administrativa Individual (CAI) para a utilização das vagas são:
- R$ 3,40 por hora para veículos automotores de passageiros ou cargas com 4 rodas;
- R$ 2,00 por hora para veículos automotores de passageiros ou cargas com 2 rodas.
O estacionamento de bicicletas será gratuito, desde que não ocupem vagas destinadas a outros tipos de veículos.
O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h. Aos domingos e feriados, o estacionamento será livre. Os horários de funcionamento e as regras serão comunicados aos usuários por meio de sinalizações verticais.
Serão reservadas vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
A PPP engloba quatro frentes: construção e operação do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, requalificação das vias locais e pedestrianização do centro urbano, modernização do mobiliário urbano, como bancos públicos, pontos de ônibus e estacionamentos para bicicletas, e criação de novos espaços de estacionamento (Smart parking).
O novo Mercado Municipal terá quatro pavimentos, 180 lojas, praça de alimentação com quiosques, ambiente climatizado e aproximadamente 500 vagas de estacionamento reversíveis. O sistema automatizado de estacionamento utilizará sensores para identificar a disponibilidade de vagas, realizar compras e recargas de créditos.
Essa parceria busca democratizar o uso do espaço público, proporcionando uma maior rotatividade de vagas em vias e logradouros públicos. O sistema também faz parte da modernização do centro de Cuiabá, com a implantação de uma infraestrutura de mobilidade urbana inteligente, abrigos de ônibus, painéis com informações em tempo real no transporte público e totens de informações turísticas.
O sistema ‘Cuiabá Rotativo’ entrou em vigor em 1º de novembro de 2023, como parte do esforço da Prefeitura para revitalizar a região central da cidade.
Para obter mais informações sobre o controle de vagas, consulte o Decreto 9.868/2023 na página 2 da Gazeta Municipal de 30 de outubro de 2023.
