O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente uma resposta, caso queira, às acusações de calúnia e difamação relacionadas a um discurso em que comparou professores a traficantes de drogas.
A decisão do ministro resulta de uma queixa-crime apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo de 15 dias concedido a Eduardo Bolsonaro está de acordo com o previsto na Lei 8.038/1990.
No discurso proferido em 9 de julho, durante um ato em defesa da flexibilização das regras para porte e posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Não há diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime.” Ele acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.
Além disso, o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para que os documentos de outras duas petições relacionadas ao mesmo fato, apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexados à queixa-crime da deputada Professora Luciene Cavalcante. A intenção é unificar a análise dos fatos em uma única ação.
Uma das petições unificadas é o questionamento feito pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), que entrou com um processo contra o deputado no dia 17 de outubro. A APUFPR representa cerca de quatro mil servidores da universidade e busca uma indenização de R$ 20 mil por docente devido às comparações feitas por Eduardo Bolsonaro.
O advogado que representa a associação de docentes, Daniel Godoy, alega que as declarações do parlamentar prejudicaram diretamente o direito à honra dos servidores da UFPR e incentivaram o ódio, contribuindo para uma “atmosfera de hostilidade contra professores, especialmente entre grupos propensos ao radicalismo e ao uso de armas para resolver conflitos.”
A indenização pleiteada pela APUFPR totalizaria R$ 80 milhões, considerando os quatro mil professores representados. Nas eleições do ano passado, Eduardo Bolsonaro declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 1,76 milhão. Além da compensação financeira, a associação de docentes também exige que o deputado faça uma retratação pública nos principais meios de comunicação do país.
O valor solicitado para a indenização dos associados é considerado uma referência, cabendo ao juiz que julgar o processo determinar o montante da reparação aos profissionais da universidade paranaense.
