A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o desconto de 30% na aposentadoria de Eliacir Pedrosa, uma das envolvidas nas fraudes do extinto programa Faixa Azul, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30).
Desde 2015 a Justiça tenta cumprir a decisão que a condenou a ressarcir R$ 353,2 mil aos cofres públicos. Eliacir foi condenada por apropriação indébita e sonegação fiscal.
A magistrada determinou que o desconto seja feito mensalmente pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (MT-Prev). O valor bruto da aposentadoria deverá ser considerado, excluindo apenas os descontos oficiais, como imposto de renda e previdência.
Eliacir também terá que informar o paradeiro de seu carro, que já foi penhorado judicialmente, para que seja entregue como parte do pagamento da dívida. O veículo, um Honda CR-V EXL, está avaliado em R$ 46,6 mil.
Eliacir era coordenador da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), que administrou na década de 1990 o programa de estacionamento Faixa Azul. Na época os veículos que estacionavam na região central pagavam por hora da vaga utilizada.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), apenas entre dezembro de 1994 e setembro de 1995 foram encontradas irregularidades na administração do Faixa Azul. A empresa que administrava o programa recebia dos motoristas, mas não repassava o dinheiro na totalidade à Prefeitura de Cuiabá.
Ao ser condenada, Eliacir alegou que a dívida já havia sido paga, mas não apresentou provas. A Justiça, no entanto, considerou que ela não comprovou a quitação do débito.
Com a determinação da juíza Celia Vidotti, Eliacir terá que começar a pagar a dívida com os descontos na aposentadoria. O valor será depositado em uma conta judicial vinculada ao processo.
