O Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá está sob escrutínio após ter realizado a compra de medicamentos com valores significativamente acima do preço comercial, resultando em um possível prejuízo de R$ 183.415,87 para os cofres da capital mato-grossense.
O apontamento dessa transação questionável envolve a compra de 35.490 comprimidos do medicamento Amoxicilina+Clavulanato 500MG+125MG a um custo unitário de R$ 8,0981. Quando comparado com a ata de registro de preço vigente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, o preço pago pelo Gabinete é R$ 5,16 mais caro do que o preço de R$ 2,93 que poderia ter sido obtido.
O que chama ainda mais atenção é que o Gabinete não recorreu à ata de registro de preço do Consórcio Vale do Rio Cuiabá, optando por uma compra emergencial, que ocorreu sem licitação e de maneira não convencional, conforme a legislação vigente. A aquisição foi feita junto à empresa Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda e totalizou R$ 287.401,57, em contraste com os R$ 103.985,70 que teriam sido gastos caso a ata vigente fosse utilizada.
Os medicamentos em questão foram entregues no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) no dia 3 de outubro. A discrepância nos valores de aquisição, em comparação com os preços de mercado, bem como os preços em bancos de dados públicos, indica uma potencial prática de sobrepreço. No Painel de Preços do Governo Federal, a média, mediana e menor valor de aquisição desse medicamento nos últimos 30 e 180 dias está entre R$ 3 e R$ 3,13.
Além disso, chama a atenção o fato de que o Gabinete de Intervenção não fez uso da ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) denominada Radar de Controle Público Módulo Compras Públicas, que poderia ter proporcionado economias significativas aos cofres públicos. Essa ferramenta permite a consulta do valor médio de medicamentos, e no caso do medicamento em questão, o valor médio encontrado foi de R$ 3,69, indicando uma diferença de R$ 4,40 a menos em relação ao preço pago.
Outro aspecto preocupante é que não houve consideração da possibilidade de adquirir medicamentos genéricos, que poderiam ter sido uma opção mais econômica para os recursos públicos.
Em resposta, o Gabinete de Intervenção justificou que o medicamento Amoxicilina+Clavulanato 500MG+125MG não estava disponível no momento da necessidade de compra, o que levou à compra emergencial. A administração da saúde da capital argumenta que o medicamento foi adquirido com valor inferior ao preço de fabricante, indicado na tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) do Governo Federal, que sugere que um comprimido semelhante deveria custar até R$ 9,75. Portanto, segundo o Gabinete, o valor pago foi menor do que o preço de referência.
