A vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a fazer acusações contra o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, o vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania). De acordo com a vereadora, o parlamentar estaria ansioso para cassar seu mandato.
Edna Sampaio enfrenta um processo de cassação de mandato sob a alegação de supostamente praticar “rachadinha” com sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha. De acordo com prints apresentados no processo, a petista teria utilizado a verba indenizatória destinada aos chefes de gabinete para atender aos interesses de seu mandato, o que seria proibido por lei.
Em uma manifestação direcionada ao relator da Comissão de Ética, o vereador Kássio Coelho (Patriota), a defesa de Edna Sampaio solicitou o arquivamento do processo de cassação, argumentando, entre outras coisas, que houve excesso de prazo nas atividades da comissão.
“A Vereadora Edna Sampaio foi notificada da abertura do Processo Disciplinar da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – processo nº 22.704/2023, no dia 30 de maio de 2023 às 09h55min em seu gabinete, tendo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar um prazo de 90 dias para encerrar o processo, que se encerraria em 28 de agosto de 2023…”, afirmou a defesa.
No dia 23 de agosto, com apenas cinco dias restantes até o prazo final, os membros da Comissão de Ética foram informados de uma decisão liminar que suspendeu o processo devido a supostas irregularidades no rito e na garantia dos direitos de defesa da vereadora Edna.
Em 26 de setembro, a Comissão de Ética retomou seus trabalhos, iniciando a contagem regressiva dos cinco dias finais. No entanto, para cumprir a lei, bastaria contar os dias para concluir que o prazo de 90 dias terminou em 30 de setembro.
A vereadora Edna Sampaio e sua defesa alegam que o processo já está no 99º dia de tramitação, o que constitui, em sua visão, uma clara violação à lei.
A defesa também alega “inúmeras nulidades e violações da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório presentes neste feito administrativo”, citando, como exemplo, o descumprimento de uma medida liminar relacionada ao depoimento de testemunhas de defesa.
“Diante do exposto, solicitamos o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 22.704/2023 […] em conformidade com os princípios constitucionais do devido processo legal e da legalidade”, conclui o comunicado da defesa da vereadora Edna Sampaio.
