O deputado Dr. João (MDB) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quarta-feira (04), solicitando que o Congresso Nacional, representado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tome medidas para proteger o direito à vida dos nascituros.
O requerimento foi motivado pelo julgamento da ADPF 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que debate a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Para o deputado, o julgamento da ADPF representa uma afronta ao Poder Legislativo, responsável por legislar sobre questões relacionadas ao aborto. Ele argumenta que o aborto é um crime contra a vida e não deve ser legalizado no Brasil.
“O Congresso Nacional deve se manifestar publicamente contra esta afronta ao Poder Legislativo e tomar as medidas cabíveis para resguardar sua competência constitucional”, destacou o deputado.
Dr. João ainda alertou que, se a ação for julgada favorável, o aborto se tornará um direito constitucional imediato, independentemente do motivo, até o momento do nascimento completo. Ele expressou preocupação de que essa decisão abra caminho para a aprovação do aborto até os nove meses de gravidez.
O parlamentar enfatizou que o Brasil é um país majoritariamente católico, onde a maioria da população se opõe ao aborto.
“O que está em jogo não é uma eleição em que a maioria vence e a minoria perde. O que está em jogo é a vida, o direito à vida, que deve ser inquestionável”, ressaltou o deputado.
Dr. João também argumentou que a maioria dos países abordou a questão do aborto por meio do legislativo, levando em consideração sua constituição, costumes, vontade popular e outros fatores. Ele reforçou que no Brasil não deve ser diferente, e que o Congresso, não o STF, deve definir essa questão crucial.
O requerimento do deputado Dr. João destaca a importância do debate sobre o direito à vida dos nascituros e reforça a necessidade de uma posição clara por parte do Congresso Nacional.
