A nomeação de mediadores nas ações de execução teve um papel crucial na prevenção do despejo das unidades da Lojas Americanas localizadas em shoppings de cinco estados. Essa medida foi determinada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que é responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa.
O advogado Antônio Frange Junior, nomeado como mediador, está desempenhando um papel fundamental no processo, visando garantir acordos que permitam a continuidade das operações da empresa. Ele explicou: “Nossa missão está no sentido de garantir a manutenção dessas lojas, preservando a prestação dos serviços aos consumidores, manutenção dos empregos gerados e também garantindo os direitos dos shoppings.”
As negociações estão em andamento, e a expectativa é que as partes cheguem a acordos que assegurem a manutenção das unidades físicas da rede varejista. Frange acrescentou: “As partes têm a intenção de chegar a um acordo, e nossa função é mediar para que um denominador comum seja alcançado e as atividades dessas unidades sejam preservadas.”
No total, 16 shoppings centers entraram com ações de despejo contra a Lojas Americanas, as quais estão sendo tratadas em processos separados da recuperação judicial da empresa. Mesmo estando fora da ação principal que busca reerguer a empresa, o juiz da recuperação entende que essas ações de despejo podem prejudicar o processo de reestruturação da rede varejista.
O magistrado afirmou: “A limitação da atividade econômica nesses estabelecimentos, devido a dívidas locatícias constituídas antes do pedido de recuperação judicial, poderá constituir uma negação do artigo 47 da Lei 11.101/2005, que representa a própria essência do instituto da recuperação judicial.” Foi por essa razão que ele nomeou Antônio Frange e outros dois advogados como mediadores nesse caso.
A recuperação judicial da Lojas Americanas é considerada a maior da América Latina, e a rede varejista alega possuir dívidas que ultrapassam a marca dos R$ 43 bilhões. O plano de recuperação apresentado pela empresa está atualmente em discussão, sendo que os bancos figuram como os maiores credores do grupo.
