A empresa Log Lab Inteligência Digital Ltda, que foi alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Iterum, continua recebendo pagamentos indenizatórios do Gabinete de Intervenção. De março a setembro deste ano, a empresa já recebeu um total de R$ 1,1 milhão por meio de quitações sem licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual.
Um dos pagamentos, realizado em julho, descreve a despesa como “indenização ao particular para a prestação de serviços de suporte técnico executivo nas áreas de apoio tecnológico, apoio à gestão e apoio à infraestrutura no âmbito da tecnologia da informação para atender a Secretaria Municipal de Saúde, sem respaldo contratual, na competência de abril a maio de 2023”.
A Log Lab e seu fundador, o empresário Antônio Fernando Ribeiro, foram alvo de busca e apreensão, juntamente com outras seis pessoas e duas empresas, como parte das investigações da Operação Iterum. A investigação visa apurar irregularidades nos contratos celebrados entre 2017 e 2022 na área de saúde de Cuiabá, com um total de R$ 52.845.141,64 pagos, dos quais pelo menos R$ 13.781.348,64 têm origem em recursos do governo federal.
Entre as irregularidades apontadas pela Polícia Federal, destaca-se a ausência de elaboração própria de um Termo de Referência que justificasse a adesão ao pregão eletrônico.
Além disso, a Log Lab possui diversos contratos com órgãos e Poderes de Mato Grosso, incluindo a Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Contas (TCE), o Tribunal de Justiça (TJMT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e o governo do Estado.
A operação da PF revelou incongruências e graves irregularidades na execução de contratos de serviços de tecnologia firmados pelo município entre 2017 e 2022. As análises realizadas com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) não encontraram evidências da efetiva prestação de serviços previstos nos contratos, nem correlação entre os pagamentos efetuados.
A investigação envolve crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão para os investigados.
Questionado sobre os pagamentos, o Gabinete de Intervenção afirmou que todos foram realizados com rigoroso processo de fiscalização e comprovação da execução dos serviços. No entanto, não esclareceu o motivo de manter os pagamentos via indenizações sem contrato.
A prefeitura de Cuiabá se colocou à disposição da Controladoria Geral da União e das autoridades federais para fornecer esclarecimentos. Em nota, a prefeitura destacou que a investigação concentra-se em servidores e em uma empresa contratada, não afetando nenhum gestor da administração municipal.
A assessoria da Log Lab informou que se manifestará apenas quando tiver acesso à decisão. A situação continua a ser acompanhada de perto, enquanto as investigações prosseguem.
