O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, as Contas de Governo da Gestão Kalil Baracat referentes ao Ano Financeiro de 2022. Os conselheiros destacaram superávits orçamentários e financeiros significativos, totalizando R$ 67.390.245 milhões. Além disso, enfatizaram que, para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo (Passivos Financeiros), há uma disponibilidade de R$ 2,04 em Ativos Financeiros para honrá-la.
O relator das Contas de Várzea Grande para o ano de 2022, o conselheiro Valter Albano da Silva, acompanhou o Parecer da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas (MPC). Ele ressaltou que a Administração Municipal cumpriu as metas legais estabelecidas, bem como os limites constitucionais em áreas essenciais, como Saúde, Educação e despesas com pagamento de salários, inclusive com percentuais praticados acima da média legal.
Os dados técnicos revelaram que as receitas em 2022 totalizaram R$ 1,8 bilhão, com um excesso de arrecadação de 1,7%. Em relação às despesas, elas somaram R$ 1,7 bilhão, e houve uma economia orçamentária de 6,7% quando comparadas às despesas realizadas com as autorizadas.
A eficiência tributária também foi destacada, com a recuperação de créditos de impostos, taxas e contribuições devidas por pessoas físicas e jurídicas, chegando a 18,31%. Isso demonstrou a eficácia de ações como os Mutirões Fiscais, que cobram pendências vencidas para o Poder Público Municipal. A dívida ativa também apresentou uma redução de 9,22%.
Na área da Educação, foram aplicados recursos que representaram 35,73%, superando o mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%. Na Saúde, o percentual aplicado foi de 26,13%, acima do percentual mínimo de 15% das Receitas Correntes.
Os investimentos no pagamento dos salários do funcionalismo público totalizaram R$ 428.279 milhões em 2022, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O repasse do Poder Legislativo Municipal atingiu 5,82% no mesmo período.
O prefeito Kalil Baracat expressou sua satisfação com os resultados e destacou a boa relação com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ele enfatizou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência na cobrança do que é devido ao Tesouro Municipal. O prefeito ressaltou que a cidade está em desenvolvimento, o que se traduz em melhor qualidade de vida para todos os cidadãos de Várzea Grande.
