O Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso tomou uma medida jurídica importante ao impetrar uma Ação Civil Pública contra o Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O sindicato está buscando o retorno do adicional de insalubridade para seus membros, no patamar de 40%, após uma decisão que reduziu esse benefício para 20%.
A intervenção no município de Cuiabá tem gerado controvérsias, principalmente entre os cirurgiões dentistas que são servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. A ação judicial destaca a preocupação do sindicato com a legalidade do ato administrativo que reduziu o adicional de insalubridade, argumentando que essa medida vai contra os direitos dos servidores.
Um trecho da ação afirma: “É sindicato representativo da classe dos cirurgiões dentistas que são servidores efetivos da Secretaria Municipal de Cuiabá, agora sob gestão do Gabinete de Intervenção, e busca evitar que ato administrativo eivado de ilegalidade seja praticado pela administração que pretende reduzir o percentual do adicional de insalubridade a direito dos servidores de 40% para 20%”.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável pelo caso, decidiu não apreciar imediatamente a liminar solicitada pelo sindicato. Ele apontou irregularidades na ação e determinou um prazo de 15 dias para que o Gabinete de Intervenção se pronuncie sobre o caso. Em sua decisão, o juiz afirmou: “Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.”
Essa ação judicial representa mais um capítulo nas discussões em torno da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e das medidas tomadas pela administração que afetam os direitos e benefícios dos servidores públicos, sendo acompanhada de perto pela comunidade de cirurgiões dentistas do município.
