Governo de MT utiliza verba pública para responder a reportagem sobre empresa de Filho de Mauro Mendes

O governo de Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, tem sido alvo de controvérsia após a revelação de que verba pública está sendo usada para responder a reportagens sobre a empresa de seu filho, Luís Antonio Taveira Mendes, que comprou mercúrio ilegalmente e está sob investigação da Polícia Federal.

Após a divulgação da reportagem pelo jornal A Gazeta, servidores da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) foram supostamente utilizados para disseminar artigos críticos ao Grupo Gazeta de Comunicação durante o horário de expediente.

Além disso, o governo optou por excluir A Gazeta da lista de veículos de comunicação que recebem verbas publicitárias do Estado, retirando todo o financiamento destinado a rádios, televisões, sites e impressos do grupo. Esta ação foi vista como um uso questionável de recursos públicos.

É importante destacar que a reportagem em questão não diz respeito diretamente ao governador Mauro Mendes, mas sim ao seu filho, que era responsável pela Kin Mineração Ltda na época dos acontecimentos, empresa que atualmente foi incorporada à Mineração Aricá, pertencente à família.

Apesar de o governador não estar envolvido na matéria, o governo decidiu utilizar recursos públicos para retaliar o Grupo Gazeta, prejudicando sua capacidade de fazer jornalismo independente.

Embora o Grupo Gazeta possua rádios, uma emissora de TV, site e um jornal com grande audiência no Estado, esses veículos de comunicação não têm recebido qualquer anúncio publicitário do Estado, e a decisão não foi justificada com critérios técnicos claros.

Esta abordagem levanta questões em relação ao cumprimento da lei federal 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, incluindo a escolha de veículos de acordo com pesquisas e dados técnicos comprovados.

Além disso, o decreto 300 do governo Mauro Mendes estipula que critérios técnicos devem ser usados na seleção de meios e veículos de comunicação para divulgação de publicidade estatal, considerando as respectivas audiências e dados técnicos de mercado sempre que possível.

A política de retaliação econômica exercida pelo governo estadual de Mato Grosso é comparável à abordagem adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à Folha de S.Paulo e à TV Globo. O governo federal reduziu significativamente a verba destinada à emissora e excluiu a Folha de S.Paulo de licitações para publicidade em impressos. Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta em 2021 sobre a falta de critérios na distribuição de verba publicitária do governo federal, exigindo mudanças sob ameaça de improbidade.

No caso de Mato Grosso, caberia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisar os critérios e a política de retaliação econômica da Secom, liderada pela jornalista Laice Souza.

A reportagem buscou esclarecimentos da Secom sobre a decisão de cortar a verba publicitária do Grupo Gazeta, os critérios utilizados nesse processo e se o corte foi motivado pela reportagem envolvendo o filho do governador, mas até o momento não obteve resposta por parte da Secretaria de Comunicação.

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Redação MT Política

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