Demitido em janeiro deste ano por acumular funções em dois vínculos públicos, o médico V.S.conseguiu que seu recurso fosse acatado e irá voltar ao trabalho como servidor no Estado. Ele atuava na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) como médico legisla, cargo que voltará a ocupar.
Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD), o médico trabalhava na Politec e também como plantonista para a Prefeitura de Barra do Garças (502 km a leste de Cuiabá). Com os dois vínculos a jornada seria incompatível, o que o impossibilitaria de cumprir integralmente sua jornada na Politec.
O processo foi aberto em 2022, com decisão publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano. O médico então recorreu da decisão, afirmando que as cargas horárias não eram incompatíveis e que era possível sim cumprir a jornada nos dois vínculos.
O recurso foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entendeu que o ex-servidor deveria retomar o cargo e a sanção ser revertida.
“Dar provimento ao Pedido de Reconsideração formulado e, consequentemente, absolver o servidor V.S., em homenagem aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e do direito adquirido de modo anular integralmente a decisão governamental publicada no D.O n° 28.420, p. 88, de 19 de janeiro de 2023, que aplicou a sanção de demissão ao recorrente”, diz trecho da decisão publicada no Diário Oficial de 28 de setembro.
