Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (28), o governador Mauro Mendes expressou sua satisfação com a aprovação da tese do marco temporal pelo Senado Federal na noite anterior. O chefe do executivo enfatizou que a responsabilidade de legislar não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes defendeu que é papel do Senado criar as leis do país, fazendo uma crítica ao STF, que considerou o marco temporal inconstitucional na semana passada.
“É papel do Senado fazer as leis do país e não do Supremo Tribunal Federal, eu acho que o Senado e a Câmara Federal já tinham aprovado, estão de parabéns […] Cabe ao congresso nacional editar leis, criar normas e cabe ao judiciário fazer cumprir as leis através daquilo que é estabelecido pelo congresso nacional e não fazer interpretações”, afirmou.
Segundo o governador, a aprovação do Marco Temporal irá pacificar o país e será bom para a maioria dos brasileiros.
“Vai pacificar o país, cria segurança jurídica, vai ser bom para a grande maioria absoluta de todos os brasileiros”, disse.
Anteriormente, quando o marco temporal ainda estava sendo discutido no STF, Mauro Mendes havia solicitado a suspensão do julgamento.
A aprovação da medida foi obtida com 43 votos a favor e 21 contra, com os 3 senadores por Mato Grosso votando a favor do texto. A matéria agora aguarda a sanção do presidente Lula. Em caso de veto, retornará ao Congresso Nacional, que terá a opção de derrubá-lo ou não.
