O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães emitiu uma moção de repúdio contra o projeto de lei apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD), que propõe a estadualização do parque, transferindo sua administração para o governo do estado de Mato Grosso, liderado por Mauro Mendes. O projeto já obteve um parecer favorável do senador Mauro Carvalho (União) e teve sua votação adiada na Comissão de Meio Ambiente do Senado para a realização de uma audiência pública, agendada para a próxima terça-feira (3) em Brasília.
Na moção de repúdio, o Conselho do Parque destaca várias preocupações em relação ao projeto de lei. Primeiramente, enfatiza que o projeto carece de estudos de viabilidade técnica que justifiquem a transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o Estado de Mato Grosso. Além disso, aponta a ausência de consultas ou debates públicos junto à população sobre a proposta do projeto de lei.
O documento também ressalta a falta de clareza nas justificativas do projeto de lei para a estadualização da unidade de conservação federal e sua transferência para a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), conforme proposto. O Conselho enfatiza que o Estado de Mato Grosso não possui a estrutura e o pessoal necessários para administrar adequadamente o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, que atualmente conta com equipe e recursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Outro ponto levantado na moção de repúdio é a necessidade de investimentos de recursos públicos no Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que possui 41 unidades de conservação sob a responsabilidade da SEMA e abrange quase 3 milhões de hectares. Muitas dessas unidades enfrentam problemas como invasões, incêndios florestais, desmatamento, falta de pessoal para fiscalização e ausência de conselhos gestores.
O Conselho Consultivo enfatiza que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é uma referência em gestão de unidades de conservação e possui uma administração altamente satisfatória em comparação com muitas outras unidades do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A unidade é reconhecida por sua visitação e pelo manejo integrado do fogo no Brasil, contando com um corpo técnico de servidores que realizam atividades de fiscalização e apoio a atividades científicas. O Conselho acredita que esses aspectos precisam ser ampliados e aprimorados nas unidades de conservação estaduais.
A moção de repúdio será apresentada durante o debate que ocorrerá no Senado, com a presença de representantes dos governos estadual e federal, bem como do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães expressa sua preocupação com a possível estadualização do parque e enfatiza a importância de manter sua administração sob a responsabilidade do ICMBio.
