Governo Federal contrata mesma empresa de tecnologia várias vezes para o mesmo serviço, causando prejuízo de R$ 250 milhões, diz CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o governo federal contratou repetidamente uma empresa de tecnologia para realizar o mesmo serviço, resultando em gastos de R$ 250 milhões desde 2012, quando a empresa foi inicialmente escolhida.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, hoje Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, é responsável por coordenar a Operação Carro-Pipa, um programa de distribuição de água potável. Para viabilizar o programa, o ministério contratou uma empresa para implementar um sistema de informática.

A empresa B2 Telecomunicação Ltda assinou um contrato de R$ 21 milhões com o ministério em 2012. No contrato, estava estipulado que, após a instalação do sistema, que custou R$ 925 mil, a empresa deveria fornecer o código-fonte ao governo para que este pudesse continuar usando o programa.

No entanto, em 2014, foi celebrado um novo contrato no valor de R$ 146 milhões. Mais uma vez, o governo pagou R$ 900 mil pela implementação de um sistema do qual, teoricamente, já deveria ser proprietário. Posteriormente, em 2019, ocorreu um novo aditivo em que o governo se comprometeu a pagar R$ 3,4 milhões pelo uso do sistema. O valor total desse último contrato foi de R$ 82,4 milhões.

A CGU identificou várias irregularidades no último processo de licitação. Ela apontou a falta de uma pesquisa de preços adequada, condições que permitiram um direcionamento em favor da empresa fornecedora e a necessidade de revisão dos estudos que levaram ao certame por parte do ministério.

A empresa em questão foi contatada, mas não forneceu uma resposta. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional afirmou que tomou conhecimento das descobertas da CGU e que essas descobertas orientarão uma nova contratação.

A coluna questionou o ministério sobre medidas para ressarcir o prejuízo causado pelas irregularidades apontadas pela CGU, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta nota.

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Redação MT Política

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