O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22) anunciou a demissão de quatro servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de seus cargos comissionados, onde estavam lotados. No entanto, é importante destacar que esses funcionários são concursados, o que significa que não podem ser exonerados de seus cargos permanentes. Nesse contexto, a medida se restringe à sua saída dos cargos de comissão, mas eles permanecem na secretaria. Todos os quatro já haviam sido afastados de suas funções por ordem judicial anteriormente.
Os servidores demitidos dos cargos comissionados são Ricardo Heinen, Borges Da Silva, Eduardo Silva Penna, Floriano da Cunha Pinheiro e Bruna Ribeiro de Oliveira. Além deles, outros nove servidores foram afastados do trabalho como parte da Operação Desbaste, conduzida pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação revelou que esses indivíduos faziam parte de um esquema destinado a fraudar licenciamentos ambientais e os sistemas de controle ambiental. Na prática, eles declaravam que áreas de proteção poderiam ser desmatadas, mesmo que nos registros oficiais essas áreas fossem protegidas.
Os envolvidos enfrentarão diversas acusações, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção, e outros crimes relacionados à administração ambiental. A soma das penas máximas para esses crimes pode ultrapassar 20 anos de prisão. A operação, que envolveu o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 17 medidas cautelares, ocorreu em várias cidades, incluindo Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmen, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza.
As investigações tiveram início em 2021 e revelaram o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e servidores públicos que produziam documentos falsos para inserir informações errôneas nos sistemas da Sema. Os funcionários públicos recebiam propina em troca das fraudes. Em um único caso, o dano ambiental estimado causado pela quadrilha atingiu cerca de R$ 66 milhões.
